Diário da República

Aviso n.º 190/2008

Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23

2008-09-23 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 184/2008, Série I de 2008-09-23 · Diário da República

Torna público ter o Governo da República da Bielorrússia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Janeiro de 2006, a adesão ao Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Crianças Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados