Diário da República
Portaria n.º 1213/2001
Diário da República n.º 245/2001, Série I-B de 2001-10-22
Altera a Portaria n.º 132/98, de 4 de Março [estabelece as condições de atribuição, suspensão e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes máximos a atribuir, bem como a percentagem relativa ao ano de 1997]
Fonte: Diário da República · Abrir original