Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 25/2026/M

Diário da República n.º 145/2026, de 29 de julho de 2026

2026-07-29 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 145/2026, de 29 de julho de 2026 · Diário da República

Recomenda ao Governo Regional a avaliação da implementação do Modelo de Apoio à Vida Independente para pessoas com deficiência ou incapacidade, na Região Autónoma da Madeira.