Diário da República

Declaração n.º 2/92

Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04

1992-01-04 · Tribunal Constitucional · Diário da República n.º 3/1992, Série I-A de 1992-01-04 · Diário da República

Eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, dos juízes conselheiros José Manuel Moreira Cardoso da Costa e Luís Manuel César Nunes de Almeida