Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 30/2009

Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12

2009-06-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 112/2009, Série I de 2009-06-12 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 21 de Novembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Ucrânia depositado o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 45.º à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980

Fonte: Diário da República · Abrir original