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Processo T-5/18 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de dezembro de 2018. Hamburg Beer Company GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2018-12-11 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TO0005

Processo T-5/18 - Despacho do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 11 de dezembro de 2018. Hamburg Beer Company GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia Hamburg BEER COMPANY — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Recurso manifestamente improcedente em termos jurídicos.