Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-M/99

Diário da República n.º 279/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-11-30

1999-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 279/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-11-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/99 , do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece um regime especial de pesca nas águas interiores para os concursos de pesca desportiva, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 18 de Setembro de 1999