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Processo C-342/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de fevereiro de 2023. Comissão Europeia contra República Eslovaca. Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2008/50/CE – Qualidade do ar ambiente – Artigo 13.°, n...
Processo C-342/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 9 de fevereiro de 2023. Comissão Europeia contra República Eslovaca. Incumprimento de Estado – Ambiente – Diretiva 2008/50/CE – Qualidade do ar ambiente – Artigo 13.°, n.° 1, e anexo XI – Excedência sistemática e persistente dos valores limite aplicáveis às micropartículas (PM10) em certas zonas da Eslováquia – Artigo 23.°, n.° 1 – Anexo XV – Período de excedência desses valores limite «o mais curto possível» – Medidas adequadas. Processo C-342/21.
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