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Processo T-554/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de junho de 2021. BZ contra Banco Central Europeu. Função pública — Pessoal do BCE — Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Artigos 6.3.11 a 6.3.13...

2021-06-30 · Jurisprudencia · Banco Central Europeu · CELEX 62016TJ0554

Processo T-554/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de junho de 2021. BZ contra Banco Central Europeu. Função pública — Pessoal do BCE — Pedido de reconhecimento da origem profissional de uma doença — Artigos 6.3.11 a 6.3.13. das regras aplicáveis ao pessoal do BCE — Irregularidade do processo — Falta de relatório de inquérito — Responsabilidade extracontratual. Processo T-554/16.