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Processo C-581/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2025. Beevers Kaas BV contra Albert Heijn België NV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen...
Processo C-581/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 8 de maio de 2025. Beevers Kaas BV contra Albert Heijn België NV e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo hof van beroep te Antwerpen. Reenvio prejudicial — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Proibição — Acordos verticais — Artigo 101.°, n.° 3, do TFUE — Regulamento (UE) n.° 330/2010 — Isenção por categorias — Artigo 4.
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