Diário da República

Decreto do Presidente da República n.º 71-F/2026

Suplemento do Diário da República n.º 80/2026

2026-04-24 · Presidência da República · Suplemento do Diário da República n.º 80/2026 · Diário da República

Nomeia o juiz desembargador Paulo Duarte Barreto Ferreira para o cargo de Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.