Diário da República
Aviso n.º 50/92
Diário da República n.º 77/1992, Série I-A de 1992-04-01
Torna público terem a Albânia e Israel depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 3 e 4 de Outubro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão e de ratificação aos pactos internacionais relativos aos direitos civis e políticos e aos direitos económicos, sociais e culturais adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966
Fonte: Diário da República · Abrir original