Diário da República
Portaria n.º 503/91
Diário da República n.º 128/1991, Série I-B de 1991-06-05
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 133/91, de 15 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública dos quadros ou mapas dos estabelecimentos e serviços dependentes do Ministério da Saúde)
Fonte: Diário da República · Abrir original