Diário da República

Aviso n.º 320/2007

Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007

2007-04-20 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 78/2007, de 20 de abril de 2007 · Diário da República

Torna público ter o Reino da Bélgica depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração