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Processo T-23/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de maio de 2018. Inge Barnett contra Comité Económico e Social Europeu...
Processo T-23/17 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 16 de maio de 2018. Inge Barnett contra Comité Económico e Social Europeu. Função pública — Funcionários — Pensão de aposentação — Passagem à reforma antecipada sem redução dos direitos a pensão — Medida anteriormente prevista no artigo 9.°, n.° 2, do Anexo VIII do Estatuto — Interesse do serviço — Execução de um acórdão de anulação proferido pelo Tribunal da Função Pública — Responsabilidade. Processo T-23/17.
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