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Processo T-331/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2025 (Extratos). Juan Costa Pujadas contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-331/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 3 de setembro de 2025 (Extratos). Juan Costa Pujadas contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo da União Europeia registado que representa um variador de velocidade — Causas de nulidade — Inexistência de caráter singular — Características visíveis de um componente de um produto complexo — Conceitos de “utilização normal” e de “visibilidade” — Artigo 4.
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