Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 95/2007

Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007

2007-10-19 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 202/2007, de 19 de outubro de 2007 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 297/2007, de 22 de Agosto, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 35 570, de 1 de Abril de 1946, no sentido de ampliar para 106 670 m2 a área da concessão que pode ser destinada à instalação de indústria de fabricação de componentes aerogeradores eólicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2007