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Processo T-747/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2018. Électricité de France (EDF) contra Comissão Europeia...
Processo T-747/15 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 16 de janeiro de 2018. Électricité de France (EDF) contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Auxílios concedidos pelas autoridades francesas à EDF — Reclassificação como dotação de capital de provisões contabilísticas criadas com isenção fiscal para a renovação da rede de alimentação geral — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Caso julgado — Critério do investidor privado. Processo T-747/15.
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