Diário da República

Portaria n.º 296/2016

Diário da República n.º 228/2016, de 28 de novembro de 2016

2016-11-28 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 228/2016, de 28 de novembro de 2016 · Diário da República

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 196-A/2015 , de 1 de julho, que define os critérios, regras e formas em que assenta o modelo específico da cooperação estabelecida entre o ISS, I. P., e as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas