Diário da República

Portaria n.º 93/97

Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07

1997-02-07 · Ministério das Finanças · Diário da República n.º 32/1997, Série I-B de 1997-02-07 · Diário da República

Aprova o novo corante para o petróleo e gasóleos e o regulamento dos procedimentos de controlo de utilização dos respectivos marcadores e corantes. Revoga as Portarias n.os 157/96, de 16 de Maio, e 200/96, de 5 de Junho