Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 174/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-07-31

1986-07-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 174/1986, 2º Suplemento, Série I de 1986-07-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 128/86 , do Ministério da Saúde que estabelece as regras que disciplinam o mercado dos produtos cosméticos e de higiene corporal e revoga o Decreto-Lei n.º 375/72 , de 3 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 3 de Junho de 1986