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Processo T-100/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de junho de 2020. L. Oliva Torras, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-100/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 10 de junho de 2020. L. Oliva Torras, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um dispositivo de ligação de equipamentos de refrigeração ou de climatização a um veículo a motor — Pedido único de reforma — Pedido implícito de anulação — Admissibilidade — Causa de nulidade — Incumprimento dos requisitos de proteção — Artigos 4.
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