Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-D/99

Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30

1999-09-30 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 331/99 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 194/98 , de 10 de Julho, que estabelece o regime jurídico da cabotagem marítima; altera o artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 96/89 , de 28 de Março, e revoga o Decreto-Lei n.º 31/97 , de 28 de Janeiro, relativos ao Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 20 de Agosto de 1999