Diário da República

Decreto-Lei n.º 128/2005

Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09

2005-08-09 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 152/2005, Série I-A de 2005-08-09 · Diário da República

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2004/20/CE , de 2 de Março, 2004/58/CE , de 23 de Abril, 2004/99/CE , de 1 de Outubro, 2005/2/CE , de 19 de Janeiro, e 2005/3/CE , de 19 de Janeiro, da Comissão, incluindo novas substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos no anexo I do Decreto-Lei n.º 94/98, de 15 de Abril