Diário da República
Decreto Regulamentar n.º 24/2002
Diário da República n.º 80/2002, Série I-B de 2002-04-05
Procede ao enquadramento indiciário das categorias com designação específica da Direcção-Geral da Indústria e do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, constantes do Decreto Regulamentar n.º 14/91, de 11 de Abril
Fonte: Diário da República · Abrir original