Diário da República

Portaria n.º 1052/97

Diário da República n.º 238/1997, de 14 de outubro de 1997

1997-10-14 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 238/1997, de 14 de outubro de 1997 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 544-AA/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Azambuja, Vale Paraíso e Aveiras de Baixo, município da Azambuja. Revoga a Portaria n.º 1007/97, de 24 de Setembro