Diário da República

Declaração de Retificação n.º 71/2012

Diário da República n.º 232/2012, de 30 de novembro de 2012

2012-11-30 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 232/2012, de 30 de novembro de 2012 · Diário da República

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 , de 3 de outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova as orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, que consubstanciam as diretrizes e critérios para a delimitação das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional a nível municipal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 3 de outubro de 2012