Diário da República

Decreto-Lei n.º 348/98

Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09

1998-11-09 · Ministério do Ambiente · Diário da República n.º 259/1998, Série I-A de 1998-11-09 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 152/97, de 19 de Junho (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 91/271/CEE , do Conselho, de 21 de Maio, relativo ao tratamento de águas residuais urbanas), transpondo para o direito interno a Directiva n.º 98/15/CE , da Comissão, de 21 de Fevereiro