Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 25/2012/M

Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012

2012-09-03 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 170/2012, de 3 de setembro de 2012 · Diário da República

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/M, de 31 de julho, que criou, na Região Autónoma da Madeira, o Conselho Regional de Promoção da Região Autónoma da Madeira, designado por COPROMA