Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-C/2003

Diário da República n.º 253/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-31

2003-10-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 253/2003, 1º Suplemento, Série I-A de 2003-10-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 230/2003, que transpõe para a ordem jurídica a Directiva n.º 2001/113/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 27 de Setembro de 2003