Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 10/96

Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26

1996-09-26 · Ministério da Defesa Nacional · Diário da República n.º 224/1996, Série I-B de 1996-09-26 · Diário da República

Revoga o Decreto n.º 112/78, de 27 de Outubro (sujeita a servidão militar os terrenos confiantes com a Bateria de Artilharia de Costa da Castanheira, ilha de São Miguel