Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/96/M

Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08

1996-08-08 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 183/1996, Série I-B de 1996-08-08 · Diário da República

Cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos