Diário da República

Portaria n.º 141/97

Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26

1997-02-26 · Ministérios da Educação e da Solidariedade e Segurança Social · Diário da República n.º 48/1997, Série I-B de 1997-02-26 · Diário da República

Estabelece as normas reguladoras dos valores das mensalidades das cooperativas e associações de ensino especial, para efeitos de atribuição às famílias de subsídios de educação especial. Revoga a Portaria n.º 1184/95 , de 27 de Setembro