Diário da República

Aviso n.º 70/98

Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06

1998-04-06 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 81/1998, Série I-A de 1998-04-06 · Diário da República

Torna público ter a Suíça depositado, em 2 de Dezembro de 1997, o instrumento de aceitação da alteração ao artigo 43.º, n.º 2, da Convenção sobre os Direitos da Criança