Diário da República
Portaria n.º 178/2000
Diário da República n.º 71/2000, Série I-B de 2000-03-24
Estabelece a forma e as condições de aplicação do símbolo «Acreditação». Revoga as Portarias n.os 134/97 e 135/97, de 25 de Fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original