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Processo T-353/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020. Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2020-03-12 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62019TJ0353

Processo T-353/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 12 de março de 2020. Gamma-A SIA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário – Processo de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma embalagem para géneros alimentícios – Desenho ou modelo anterior – Prova da divulgação – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Motivo de nulidade – Inexistência de caráter individual – Inexistência de uma impressão global diferente – Artigo 6.°, n.