Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2026/1961 da Comissão, de 24 de agosto de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de...

2026-08-24 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32026R1961

Regulamento de Execução (UE) 2026/1961 da Comissão, de 24 de agosto de 2026, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2026/1937 relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Finlândia

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