Diário da República

Portaria n.º 1027/99

Diário da República n.º 272/1999, Série I-B de 1999-11-22

1999-11-22 · Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade · Diário da República n.º 272/1999, Série I-B de 1999-11-22 · Diário da República

Actualiza os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de ensino especial, com fins lucrativos, habitualmente designados por colégios, tutelados pelo Ministério da Educação. Revoga a Portaria n.º 69/99 , de 28 de Janeiro