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Processo T-35/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Arkadiusz Kaminski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-35/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Arkadiusz Kaminski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SYRENA — Aplicação da lei no tempo — Inadmissibilidade parcial do recurso — Autoridade de caso julgado — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.
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