Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

EUR-Lex

Processo T-35/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Arkadiusz Kaminski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-04-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0035

Processo T-35/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 26 de abril de 2023. Arkadiusz Kaminski contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia SYRENA — Aplicação da lei no tempo — Inadmissibilidade parcial do recurso — Autoridade de caso julgado — Artigo 15.°, n.° 1, e artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais artigo 18.°, n.° 1, e artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.

Nao foi possivel preparar este PDF para visualizacao interna.

Abrir PDF original · Abrir EUR-Lex

Voltar à legislação