Diário da República
Portaria n.º 423/76
Diário da República n.º 164/1976, de 15 de julho de 1976
Revoga os n.os 3 e 4 do n.º 3 da Portaria n.º 144-B/75, de 3 de Março, sobre produção e comercialização do açúcar nos arquipélagos dos Açores e da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original