Diário da República
Portaria n.º 416-A/91
Diário da República n.º 113/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-05-17
Estabelece normas relativas aos cursos de oficiais para os quadros permanentes da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal, criados pelo Decreto-Lei n.º 173/91, de 11 de Maio
Fonte: Diário da República · Abrir original