Diário da República
Portaria n.º 247/2016
Diário da República n.º 177/2016, de 14 de setembro de 2016
Procede à segunda alteração e republica a Portaria n.º 90/2013 , de 28 de fevereiro, que define o modelo de gestão da quota de espadarte
Fonte: Diário da República · Abrir original