Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 15-G/99

Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30

1999-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30 Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 340/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 25 de Agosto de 1999

Fonte: Diário da República · Abrir original