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Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 7307 e 7321 — Kits de tubos de fogões de sala — Conceitos de ‘partes’ de fogões de sala e de ‘acessórios para tubos’. Processo C‑450/12.

2013-12-12 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62012CJ0450

Pauta aduaneira comum — Classificação pautal — Nomenclatura Combinada — Posições 7307 e 7321 — Kits de tubos de fogões de sala — Conceitos de ‘partes’ de fogões de sala e de ‘acessórios para tubos’. Processo C‑450/12.