Diário da República

Declaração de Retificação n.º 3-A/2018

Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29

2018-01-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 20/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-01-29 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 145/2017 , de 30 de novembro, do Ambiente, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) n.º 517/2014 , relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 231, de 30 de novembro de 2017