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Processo T-568/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-09-04 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62023TJ0568

Processo T-568/23 - Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 4 de setembro de 2024. August Storck KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia MiT FREUDE NASCHEN ! — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001. Processo T-568/23.