Diário da República
Aviso n.º 89/2005
Diário da República n.º 67/2005, Série I-A de 2005-04-06
Torna público ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado, junto do Serviço Público Federal de Negócios Estrangeiros, Comércio Externo e Cooperação para o Desenvolvimento da Bélgica, o seu instrumento de denúncia à Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Respeitantes à Limitação da Responsabilidade dos Proprietários de Navios e Protocolo, concluída em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924
Fonte: Diário da República · Abrir original