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Processo C-104/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2020. Donex Shipping and Forwarding BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden...

2020-07-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62019CJ0104

Processo C-104/19 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 9 de julho de 2020. Donex Shipping and Forwarding BV contra Staatssecretaris van Financiën. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden. Reenvio prejudicial — Política comercial comum — Dumping — Direito antidumping instituído sobre as importações de parafusos em ferro ou em aço originários da República Popular da China — Regulamento (CE) n.o 91/2009 — Validade — Regulamento (CE) n.o 384/96 — Artigo 2.o, n.