Diário da República

Portaria n.º 1063/90

Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19

1990-10-19 · Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 242/1990, Série I de 1990-10-19 · Diário da República

Aprova as tabelas I, II e III, relativas à actualização de taxas à alienação de fogos de habitação e terrenos propriedade de diversos institutos públicos, a que se refere o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 172/90, de 30 de Maio