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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)...

2010-12-09 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62009TJ0253

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2010. Wilo SE contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). - Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Cárter facetado de um motor eléctrico - Pedido de marca figurativa comunitária que representa facetas verdes - Motivos absolutos de recusa - Ausência de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea b),; do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. Processos apensos T-253/09 e T-254/09.